Lei de Inovação

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) é um dos principais instrumentos legais do Brasil para fomentar parcerias entre o setor público, instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e empresas privadas. Seu objetivo é viabilizar a transferência de conhecimento, o compartilhamento de infraestrutura e o desenvolvimento conjunto de soluções tecnológicas de interesse social e econômico.

Como Instituição de Ciência e Tecnologia Pública (ICT), o Centro de Informática da UFPE (CIn-UFPE) atua de forma estratégica na operacionalização dos mecanismos previstos pela Lei de Inovação, apoiando empresas e órgãos públicos no desenvolvimento e execução de projetos com segurança jurídica, governança e eficiência técnica.

O que é a Lei de Inovação?

A Lei de Inovação regula as condições para que:

• ICTs públicas e privadas realizem parcerias com empresas;

• Seja possível o compartilhamento de laboratórios, equipamentos, materiais e infraestrutura entre instituições públicas e privadas;

• Professores e pesquisadores de ICTs possam atuar em projetos em parceria com o setor privado;

• Haja apoio ao empreendedorismo, à criação de startups e ao desenvolvimento de spin-offs acadêmicas;

• O poder público fomente e invista em projetos de interesse social, industrial e tecnológico.

Como o CIn-UFPE Apoia sua Empresa ou Órgão Público pela Lei de Inovação

O CIn-UFPE é referência nacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) aplicada a áreas como inteligência artificial, ciência de dados, sistemas inteligentes e conectados, automação e segurança digital.

Abaixo, as principais formas de atuação do CIn usando os instrumentos da Lei de Inovação:

1. Execução de Projetos em Parceria (ICT + Empresa)

• Desenvolvimento conjunto de soluções tecnológicas entre empresas e o CIn, com compartilhamento de resultados, propriedade intelectual e riscos;

• Apoio na estruturação de projetos cooperativos com formalização via Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPDI).

2. Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos

• Abertura controlada e formalizada de laboratórios, equipamentos e ambientes de teste para uso compartilhado entre empresas, startups e o setor público;

• Utilização de ambientes de simulação, computação de alto desempenho e estruturas de inteligência artificial do CIn.

3. Prestação de Serviços Tecnológicos Especializados

• Consultorias, diagnósticos, prototipação de soluções e testes laboratoriais dentro do escopo da Lei de Inovação, com contratação direta via termos específicos;

• Acelerando a aplicação prática do conhecimento científico em soluções para o mercado.

4. Apoio à Criação de Startups e Spin-offs

• Parcerias com incubadoras, parques tecnológicos e ambientes de inovação vinculados à UFPE;

• Apoio institucional a processos de licenciamento de tecnologias, cessão de know-how e incubação de empresas.

Quem Pode se Beneficiar?

• Empresas privadas de todos os portes que buscam desenvolver soluções tecnológicas de alto impacto;

• Órgãos públicos com interesse em soluções digitais, plataformas inteligentes, automação de processos e gestão baseada em dados;

• Startups e spin-offs que desejam formalizar acordos com uma ICT para validar e escalar suas soluções;

• Empresas interessadas em acessar laboratórios e infraestrutura científica de excelência.

Etapas para Formalizar Parcerias pela Lei de Inovação com o CIn-UFPE 

1. Identificação do desafio ou oportunidade tecnológica;

2. Construção conjunta do plano de trabalho, incluindo escopo técnico, cronograma e indicadores;

3. Formalização do instrumento jurídico adequado (APPDI, contrato de prestação de serviço tecnológico, cessão de uso de espaço ou equipamento, etc.);

4. Execução técnica e acompanhamento das entregas;

5. Gestão de propriedade intelectual conforme legislação e acordo firmado.

Por que Fazer com o CIn-UFPE?

• Reconhecimento institucional como uma das ICTs mais qualificadas do Brasil;

• Infraestrutura laboratorial de ponta, abrangendo desde inteligência artificial até engenharia de software aplicada;

• Corpo técnico de excelência, com professores doutores e especialistas em projetos de inovação;

• Estrutura administrativa preparada para formalização ágil, segura e transparente de acordos;

• Histórico consolidado em projetos cooperativos de interesse público e privado.

Entre em Contato com o Setor de Cooperação e Inovação do CIn-UFPE

Se a sua empresa ou instituição deseja acessar os benefícios da Lei de Inovação e transformar desafios em soluções tecnológicas com apoio institucional robusto, entre em contato:

cooperacao@cin.ufpe.br