Lei de Informática

A Lei de Informática é uma importante iniciativa do governo brasileiro voltada à promoção da inovação tecnológica, ao fortalecimento da indústria nacional e à ampliação da competitividade no setor de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação). Empresas que atuam na fabricação de produtos eletrônicos, automação e desenvolvimento de software podem acessar incentivos fiscais significativos — desde que cumpram alguns critérios técnicos e regulatórios.

Mas afinal, o que é essa legislação, e como sua empresa pode contar com o apoio do Centro de Informática da UFPE (CIn-UFPE) para aproveitar integralmente esses benefícios?

O que é a lei de Informática?

A Lei nº 13.969/2019 (antiga Lei nº 8.248/1991), conhecida como Lei de Informática, concede incentivos fiscais a empresas que investem em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil, especialmente nos setores de hardware, automação e software. Para ter acesso a esses benefícios, as empresas devem:

• Investir um percentual do faturamento bruto em atividades de PD&I;

• Cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB);

• Estar em conformidade com normas técnicas e fiscais;

• Executar projetos de inovação em parceria com instituições de ciência e tecnologia credenciadas (ICTs).

Como o CIn pode ajudar?

O Centro de Informática da UFPE é uma das mais respeitadas instituições de ciência e tecnologia do país, reconhecida por sua excelência técnica, infraestrutura de ponta e experiência consolidada na execução de projetos de inovação em parceria com o setor produtivo.

Veja como o CIn pode ser um aliado estratégico para a sua empresa se beneficiar da Lei de Informática:

1. Execução de Projetos de PD&I como ICT Credenciada

O CIn é uma ICT pública habilitada a executar projetos de PD&I conforme os critérios exigidos pela Lei de Informática. Com um corpo docente altamente qualificado, grupos de pesquisa consolidados e experiência em gestão de recursos públicos e privados, o CIn atua como executor técnico dos investimentos em inovação exigidos pela legislação.

2. Estruturação de Propostas Técnicas e Planos de Trabalho

O CIn pode apoiar sua empresa na formulação e submissão de planos de PD&I, oferecendo consultoria técnica para construção de escopo, cronograma, metas de inovação e indicadores de impacto. Isso garante que o projeto esteja alinhado com as exigências legais e com os objetivos estratégicos da sua organização.

3. Comprovação de Execução e Relatórios Técnicos

A Lei de Informática exige prestação de contas técnicas e financeiras rigorosas. O CIn possui experiência na elaboração de relatórios detalhados de execução, acompanhamento de marcos e apoio à auditoria dos projetos — otimizando a relação com o MCTI e a Receita Federal.

4. Fomento à Inovação com Infraestrutura Avançada

O CIn conta com laboratórios especializados em áreas como Inteligência Artificial, Engenharia de Software, Computação de Alto Desempenho, Cidades Inteligentes, Saúde Digital, e Segurança da Informação. Esses recursos estão à disposição dos projetos, permitindo acelerar a transformação digital das empresas.

5. Conexão com Programas e Incentivos Complementares

Além da Lei de Informática, o CIn participa de programas como EMBRAPII, Residência em TIC, e Centros de Excelência em Inteligência Artificial, o que possibilita integrar diferentes fontes de fomento para potencializar os investimentos em PD&I. Isso permite à sua empresa ter acesso a projetos cofinanciados, estruturados e auditados.

Quais empresas podem se beneficiar da Lei?

• Fabricantes de equipamentos e componentes de TIC;

• Empresas de automação industrial ou soluções IoT;

• Desenvolvedoras de software embarcado ou plataformas digitais;

• Startups com produção nacional e investimento em inovação tecnológica.

A empresa precisa estar em regime de lucro real ou presumido, cumprir o PPB, investir em PD&I com ICTs habilitadas, e manter regularidade fiscal e trabalhista.

Etapas para aproveitar a Lei com apoio do CIn

1. Diagnóstico inicial: avaliação da elegibilidade da empresa e potenciais produtos enquadráveis na Lei.

2. Construção do plano de PD&I: definição do escopo, metas técnicas e orçamento.

3. Execução do projeto no CIn: alocação de equipe técnica, uso de laboratórios e acompanhamento conjunto.

4. Prestação de contas técnica: relatórios, KPIs, indicadores de inovação e validação de entregas.

5. Expansão para novos incentivos: apoio do CIn para explorar outras linhas como EMBRAPII, Lei do Bem, FINEP, etc.

Quer transformar sua empresa com tecnologia e incentivos fiscais?

Entre em contato com o Setor de Cooperação e Inovação do CIn-UFPE. Nossa equipe está pronta para identificar oportunidades, desenhar parcerias e acelerar a inovação tecnológica da sua empresa, utilizando os mecanismos da Lei de Informática de forma segura, transparente e estratégica.

📩 cooperacao@cin.ufpe.br